Novo site do Procon facilita a vida do consumidor

Os consumidores tocantinenses têm, a partir desta quarta-feira, 17, mais uma ferramenta na defesa dos seus direitos. O órgão de defesa do consumidor passa a disponibilizar a toda população sua página na internet, www.procon.to.gov.br, com informações sobre seus direitos. Sua apresentação à imprensa contou com a presença do secretário da Cidadania e Justiça, Télio Leão Ayres, da defensora- geral, Estelamaris Postal, da diretora do Procon, Luciene Dantas, e servidores do órgão.

Na ocasião, o coordenador de Educação para o Consumo, Sinvaldo Conceição Neves, explicou o funcionamento do site, que possibilitará ao consumidor ter acesso ao órgão, sem precisar ir ao núcleo para tirar suas dúvidas. O secretário ressaltou que, o lançamento do site mostra que o Procon está cumprindo sua função, que é facilitar à população o acesso à defesa de seus direitos. Já Luciene, informou que o objetivo com a colocação da página na internet, é dar maior transparência e efetividade às ações do Procon, além de aproximar ainda mais o órgão da população.

No novo site, o consumidor pode acessar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, informações sobre o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, e ainda sobre legislação, como a Lei dos Planos de Saúde e pesquisa de preços. Outra ferramenta disponibilizada no site é a consulta à tramitação dos processos administrativos, que pode ser feita pelos consumidores ou fornecedores, a fim de se informarem sobre o andamento dos processos. Essa ferramenta possibilita uma comodidade para as partes envolvidas e um maior controle social da atuação do Procon, que busca assim oferecer maior agilidade aos seus procedimentos.

O novo endereço eletrônico do Procon ainda permite aos fornecedores a possibilidade de, por meio de um link do site da Secretaria da Fazenda, emitir o DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, com o objetivo de facilitar o pagamento das multas administrativas impostas pelo órgão.